10 Centavos (Alumínio)
50 Centavos (Bronze)
Dia. 22,5 mm; peso 4,5 g ; Bordo Liso; Eixo Horizontal
1$00 (Bronze)
Dia. 26 mm; peso 8 g ; Bordo Liso; Eixo Horizontal
2$50 (Cuproníquel)
Autor: Marcelino Norte Almeida
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5$00 (Cuproníquel)
Autor: Marcelino Norte Almeida
Série 25 de Abril
100$00 (Prata)
Autor: Armando Matos Simões
250$00 (Prata)
Autor: Armando Matos Simões
Ainda a viver os efeitos da Revolução, um dos
governos provisórios aprovou em Maio de 1976 a criação de uma série
comemorativa dedicada inteiramente ao momento criador do novo sistema político.
Como era indicado no decreto de lei que autorizou essa emissão, a Revolução de
25 de Abril era algo que dizia muito a todos os portugueses, sendo um momento
histórico condizente com a libertação de quase meio século de ditadura. Do
concurso público aberto em Novembro desse ano e por duas vezes anulado o
concurso, só à terceira tentativa foi possível ver aprovado, a 15 de Julho de
1976, um projeto que o júri considerasse minimamente válido e tecnicamente exequível,
da autoria do escultor Armando Matos Simões, para moedas comemorativas de prata
de 100$00 (toque de prata de 650 º/oo) e de 250$00 (680 º/oo) cuja cunhagem só
teria lugar na segunda metade de 1976, sendo emitidas em 1977 Como pormenor
revelador da especialidade do desenho numismático refira-se que a INCM se viu
obrigada a retificar o anverso comum proposto para estas moedas, onde os
escudetes das quinas nacionais apareciam sob a forma de quadrados, numa
composição muito estilizada que mais se assemelhava a cinco "dados de
jogo". Consultada a Academia Portuguesa de História, e não concordando o
autor em alterar o seu modelo, as bases dos escudetes foram então retificadas
nas gravuras das matrizes, dando-lhes o formato em bico, de acordo com uma das
figurações heráldicas admitidas.
Portugal em 1976
A 25 de abril de 1976, os portugueses votaram
para eleger, pela primeira vez, os seus representantes na Assembleia da
República, o novo órgão legislativo do regime democrático que então nascia.
Depois das eleições disputadas, um ano antes, para a Assembleia Constituinte,
estas foram as segundas na história portuguesa a reunir um contexto de
liberdade, um direito de voto verdadeiramente universal, condições de igualdade
de circunstâncias para todos os partidos participantes os vários aspetos do
processo eleitoral.
Mas outros passos tiveram de ser dados para
que a nova assembleia legislativa pudesse existir enquanto órgão de poder efetivo.
Desde logo, o desfecho do 25 de Novembro de 1975, que, ao colocar um ponto
final no período mais radical da Revolução. Depois, a segunda Plataforma de
Acordo Constitucional entre o Movimento das Forças Armadas (MFA) e os partidos
políticos, assinada em fevereiro de 1976. Finalmente, a aprovação da nova
Constituição, a 2 de abril do mesmo ano, veio confirmar a criação de uma
democracia pluralista, representativa, assente na soberania popular por via
eleitoral.
A normalização da situação que se verificou ao nível das instituições e das principais forças políticas e militares após o 25 de Novembro de 1975 não significou, porém, um apaziguamento total dos ânimos. Nos meses que antecederam as eleições legislativas, Portugal continuou a viver num estado de permanente conflitualidade político-social, sobretudo no norte e centro do país, com a esquerda, e, de entre esta, o Partido Comunista Português (PCP), a ser o principal visado de todo o tipo de ataques à liberdade de expressão e reunião, envolvendo quase sempre algum tipo de violência, incluindo ataques bombista. Perante a sucessão de actos violentos já em ambiente de pré-campanha eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições chegou mesmo a emitir vários comunicados de condenação, tendo também apelado à ação pedagógica dos partidos políticos junto dos seus militantes e simpatizantes no sentido de pôr termo àquelas práticas antidemocráticas. Para lá da instabilidade político-social, a situação económica e financeira era crítica: inflação considerável e consequente aumento do custo de vida, salários incapazes de acompanhar essas subidas, aumento do desemprego, quebra da produtividade e do investimento, agravamento do défice externo, risco de rutura cambial, quebra das importações e resultante carência de produtos. Foi, pois, neste contexto de grande crise, a vários níveis, que a campanha eleitoral e as eleições legislativas de 1976 decorreram.
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Macau
10 Avos (Latão-Níquel)
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